Termos Gerais de Uso

1.Introdução e aceitação

Estes Termos Gerais de Uso (“Termos”) regulam o acesso e o uso do aplicativo LivePapo, de seus sites, páginas de pagamento, recursos sociais, serviços de suporte e demais interfaces oficiais que façam referência a estes Termos (em conjunto, os “Serviços”).

Os Serviços são fornecidos por Social Media Solutions Ltda., constituída de acordo com as leis do Brasil, com endereço na Avenida Ephigenio Salles, 1299, Aleixo, Manaus/AM (“LivePapo”, “nós” ou “nosso”).

Ao criar uma conta, clicar em “Aceito” ou usar os Serviços, você concorda com estes Termos e com os documentos incorporados por referência, incluindo a Política de Privacidade e as Diretrizes da Comunidade. Se você não concordar, não use os Serviços.

Direitos obrigatórios previstos pela legislação do seu país, especialmente direitos do consumidor, privacidade e proteção de dados, não são excluídos por estes Termos.

2.Elegibilidade

Você deve:

• ter pelo menos 18 anos;
• possuir capacidade legal para celebrar um contrato;
• não estar impedido de usar os Serviços pela legislação aplicável;
• usar os Serviços apenas nos países e territórios em que estejam oficialmente disponíveis;
• cumprir estes Termos e as leis aplicáveis.

Não é permitido criar conta para menor de idade, permitir que um menor use sua conta ou contornar mecanismos de verificação de idade.

3.Sua conta

Você concorda em fornecer informações verdadeiras, atuais e próprias. Você é responsável por manter suas credenciais em segurança e por nos avisar imediatamente sobre uso não autorizado.

É proibido:

• vender, alugar, transferir ou compartilhar uma conta;
• criar contas falsas ou duplicadas para fraude, evasão de sanção ou manipulação;
• usar identidade, fotografia ou informações de outra pessoa sem autorização;
• acessar conta de terceiros ou interferir nos controles de segurança.

Podemos solicitar verificação de email, telefone, idade, identidade, fotografia, autenticidade ou pagamento quando necessário para segurança, prevenção a fraude, cumprimento legal ou acesso a determinados recursos.

4.Os Serviços

O LivePapo é uma plataforma social e de entretenimento para adultos. Os recursos podem incluir perfis, descoberta de pessoas, publicações, mensagens, grupos, salas ao vivo, chamadas de áudio ou vídeo, tradução, itens virtuais, assinaturas, recompensas e outros recursos disponibilizados periodicamente.

Alguns recursos podem:

• variar por país, dispositivo, sistema operacional ou versão do aplicativo;
• exigir pagamento, assinatura, verificação ou critérios de elegibilidade;
• ser oferecidos em caráter experimental;
• depender de lojas, processadores ou outros serviços de terceiros;
• ser alterados, suspensos ou descontinuados conforme estes Termos.

O LivePapo não garante que você encontrará determinada pessoa, receberá resposta, alcançará popularidade, obterá relacionamento, renda, público ou qualquer resultado específico.

5.Licença para usar os Serviços

Enquanto você cumprir estes Termos, o LivePapo concede uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para acessar e usar os Serviços para fins pessoais e permitidos.

Essa licença não autoriza copiar, modificar, distribuir, vender, explorar comercialmente, realizar engenharia reversa, contornar proteções ou usar os Serviços de forma não autorizada, salvo quando a legislação permitir expressamente.

6.Conteúdo do usuário

Você mantém os direitos sobre o conteúdo que cria ou envia (“Conteúdo do Usuário”). Você é responsável por esse conteúdo e declara possuir os direitos, licenças, autorizações e consentimentos necessários.

Ao enviar Conteúdo do Usuário, você concede ao LivePapo uma licença não exclusiva, mundial, gratuita, sublicenciável aos prestadores necessários e limitada às finalidades de hospedar, armazenar, reproduzir, adaptar tecnicamente, transmitir, exibir, moderar, proteger, promover e operar os Serviços.

Essa licença termina quando o conteúdo é eliminado dos sistemas ativos, ressalvados:

• conteúdo compartilhado ou salvo por outros usuários;
• cópias de segurança mantidas por ciclos limitados;
• evidências preservadas para segurança, investigação, recurso ou obrigação legal;
• usos necessários para estabelecer, exercer ou defender direitos.

Você nos autoriza a usar seu nome de usuário, avatar e conteúdo público para exibir sua atividade dentro dos Serviços. O uso de conteúdo em publicidade externa identificável dependerá de autorização quando exigida por lei.

7.Conduta e segurança

Você deve tratar outras pessoas com respeito e cumprir as Diretrizes da Comunidade. É proibido publicar, transmitir, solicitar, promover ou praticar:

• exploração, abuso, sexualização, aliciamento ou tráfico de crianças e adolescentes;
• nudez ou conteúdo sexual proibido, conteúdo íntimo sem consentimento ou sextorsão;
• assédio, perseguição, ameaça, chantagem, ódio, discriminação ou violência;
• fraude, personificação, catfishing, golpe romântico, spam ou manipulação financeira;
• divulgação de dados pessoais, localização ou comunicações privadas sem autorização;
• venda de serviços sexuais, atividades ilegais, armas, drogas ou jogos proibidos;
• violação de direitos autorais, marcas, imagem, voz, privacidade ou confidencialidade;
• malware, invasão, raspagem automatizada, engenharia reversa indevida ou evasão de segurança;
• manipulação de ranking, presentes, transações, recompensas, denúncias ou métricas;
• compra, venda ou transferência não autorizada de contas, itens virtuais ou credenciais.

As Diretrizes da Comunidade podem detalhar essas regras e medidas de aplicação.

8.Interações com outras pessoas

O LivePapo não controla integralmente o que usuários dizem ou fazem e não garante identidade, intenção, veracidade ou compatibilidade de outra pessoa. Tenha cautela ao compartilhar informações, enviar valores, aceitar encontros ou mover uma conversa para outro serviço.

Não grave, fotografe, transmita ou redistribua conversa, imagem ou voz privada sem autorização e base legal. Use os recursos de bloqueio e denúncia quando necessário.

O LivePapo não é parte de acordos pessoais celebrados entre usuários e não oferece serviços de namoro, casamento, escort, remessa, investimento ou intermediação de vendas entre usuários.

9.Denúncias, moderação e aplicação

Você pode denunciar conteúdo ou comportamento e bloquear usuários pelos recursos disponíveis ou em team@livepapo.com.

Podemos usar análise automatizada e humana para detectar riscos e violações. Conforme a gravidade, contexto, reincidência e legislação, poderemos:

• remover ou limitar conteúdo;
• reduzir distribuição ou interromper transmissão;
• restringir mensagens, compras, monetização ou outros recursos;
• suspender ou encerrar contas;
• preservar evidências e comunicar autoridades competentes.

Quando apropriado e permitido, informaremos o motivo da medida e ofereceremos recurso. Podemos agir antes da notificação em situações urgentes, investigações, risco à segurança ou obrigação legal.

O LivePapo não assume obrigação geral de monitorar todo conteúdo, mas poderá moderar os Serviços e responder a notificações conforme a legislação aplicável.

10.Itens virtuais e recursos digitais

Os Serviços podem permitir a aquisição ou o recebimento de moedas, créditos, presentes, benefícios, assinaturas, níveis, selos ou outros itens digitais (“Itens Virtuais”).

Salvo indicação expressa em regras específicas:

• Itens Virtuais são licenças limitadas de uso dentro do LivePapo;
• não constituem dinheiro, depósito, investimento, título, propriedade ou moeda eletrônica;
• não podem ser vendidos, transferidos ou negociados fora dos recursos autorizados;
• não têm valor de resgate em dinheiro;
• podem expirar ou ser alterados conforme a oferta, a lei e os direitos já adquiridos.

Determinados usuários elegíveis poderão participar de programas separados de recompensas ou monetização. Qualquer conversão ou pagamento dependerá de critérios, verificação, limites, tributos, prevenção a fraude e termos específicos. A exibição de saldo ou estimativa não garante pagamento até a aprovação final.

11.Compras, assinaturas e pagamentos

Antes de uma compra, informaremos o item, preço, moeda, impostos ou encargos aplicáveis, duração, renovação, restrições e forma de entrega. Os pagamentos podem ser processados por lojas de aplicativos, instituições financeiras ou processadores independentes, sujeitos também aos termos deles.

Você declara que está autorizado a usar o método de pagamento escolhido. Podemos recusar, cancelar ou revisar transações por erro, fraude, risco, sanções, exigência legal ou indisponibilidade.

Assinaturas podem renovar automaticamente quando isso for informado antes da contratação. Você poderá cancelar a renovação pelas configurações indicadas, respeitadas as regras da loja ou do processador.

Reembolsos, cancelamentos, direito de arrependimento e garantias serão tratados de acordo com a oferta, a Política de Reembolso e a legislação obrigatória aplicável. Nenhuma cláusula “sem reembolso” elimina direitos que não possam ser renunciados.

12.Ajustes, estornos e fraude

Se uma compra for cancelada, reembolsada, contestada ou considerada fraudulenta, o LivePapo poderá remover os Itens Virtuais correspondentes e ajustar saldos, recompensas ou pagamentos vinculados à transação.

Quando o valor já tiver sido usado ou pago, poderemos compensar saldos futuros ou adotar outras medidas permitidas, com informação e possibilidade de contestação quando aplicável.

Chargebacks deliberadamente falsos, uso de pagamento sem autorização, conluio, lavagem, autofinanciamento ou compra destinada a converter valor de forma indevida podem resultar em restrições e comunicação às autoridades.

13.Propriedade intelectual

O software, marca, nome, logotipo, design, interfaces, textos oficiais, bancos de dados e demais materiais do LivePapo pertencem a Social Media ou a seus licenciantes.

Você não pode usar marcas, copiar elementos, criar produtos derivados, remover avisos de direitos, registrar nomes semelhantes ou explorar materiais do LivePapo sem autorização, salvo quando permitido por lei.

Para enviar uma notificação de propriedade intelectual, use team@livepapo.com e inclua identificação da obra, do conteúdo questionado, seus dados de contato e as declarações exigidas pela legislação aplicável.

14.Serviços de terceiros

Os Serviços podem integrar login social, lojas, pagamentos, mapas, tradução, nuvem, comunicação em tempo real e outros recursos de terceiros. Esses terceiros podem aplicar seus próprios termos e políticas.

O LivePapo não controla serviços externos e não é responsável por atos independentes de terceiros, sem prejuízo das responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.

15.Disponibilidade e alterações dos Serviços

Buscamos manter os Serviços disponíveis, mas interrupções podem ocorrer por manutenção, segurança, atualização, falha técnica, evento externo ou exigência legal.

Podemos adicionar, modificar, limitar ou descontinuar recursos. Quando uma mudança afetar materialmente um serviço pago, saldo ou direito adquirido, forneceremos aviso e solução compatível com a legislação aplicável.

Você é responsável por manter o aplicativo atualizado e por custos de dispositivo, internet e operadora.

16.Suspensão e encerramento

Você pode deixar de usar os Serviços e solicitar exclusão da conta em team@livepapo.com.

Podemos restringir, suspender ou encerrar acesso por violação destes Termos, risco à segurança, fraude, menoridade, obrigação legal ou descontinuação do serviço. Aplicaremos medidas proporcionais sempre que possível.

Após o encerramento:

• sua licença de uso termina;
• conteúdos e dados serão tratados conforme a Política de Privacidade;
• obrigações, transações, disputas e cláusulas que por natureza devam sobreviver continuarão válidas;
• o destino de Itens Virtuais e pagamentos elegíveis seguirá a oferta, os termos específicos e a lei.

17.Isenções de garantia

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, os Serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”. Não garantimos funcionamento ininterrupto, ausência total de erros, compatibilidade universal, preservação ilimitada de conteúdo ou resultados sociais, financeiros ou pessoais.

Nada nesta seção exclui garantias legais, deveres de segurança, responsabilidade por informação inadequada ou outros direitos que não possam ser afastados.

18.Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o LivePapo e suas afiliadas não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, perda de lucros, dados, reputação ou oportunidades decorrentes do uso dos Serviços.

Quando uma limitação monetária for permitida, a responsabilidade total do LivePapo por fatos relacionados aos Serviços não excederá o maior entre: (a) o valor pago por você ao LivePapo nos 12 meses anteriores ao fato; ou (b) [US$ 100 OU VALOR EQUIVALENTE].

Essas limitações não se aplicam a dolo, culpa grave, morte ou lesão, violação de direitos de privacidade, obrigações de consumidor, responsabilidade por produto ou qualquer hipótese que não possa ser limitada pela legislação aplicável.

19.Responsabilidade do usuário

Na extensão permitida por lei, você é responsável por perdas causadas por sua conduta ilegal, violação destes Termos, uso não autorizado ou infração de direitos de terceiros.

Se você usar os Serviços em nome de uma empresa ou para finalidade comercial autorizada, concorda em defender e indenizar o LivePapo contra reclamações decorrentes dessa utilização, exceto quando o dano resultar de ato do próprio LivePapo. Esta obrigação não se aplica a consumidores quando proibida.

20.Lei aplicável e resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil, sem considerar regras de conflito de leis.

Antes de iniciar uma disputa formal, incentivamos você a contatar team@livepapo.com para buscar uma solução. Nada impede o uso de canais de consumidor, autoridades, medidas urgentes ou outros direitos previstos em lei.

Os tribunais do Brasil terão competência, salvo quando a legislação obrigatória permitir que o consumidor apresente a demanda em seu domicílio ou em outro foro competente.

Estes Termos não impõem arbitragem obrigatória nem renúncia a ação coletiva, a menos que uma cláusula regional separada, válida e aceita expressamente disponha de outra forma.

21.Regras regionais

21.1 Brasil

Para Serviços oferecidos a consumidores no Brasil, aplicam-se os direitos obrigatórios da legislação brasileira, incluindo informação clara, atendimento, correção de cobrança, responsabilidade por falhas e foro legalmente competente. Nenhuma disposição destes Termos limita direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, na legislação de internet ou na LGPD.

21.2 Espaço Econômico Europeu e Reino Unido

Se você for consumidor nessas regiões, continuará protegido pelas regras obrigatórias do país de residência. A escolha de lei e foro da Seção 20 não retira essas proteções nem impede o acesso aos tribunais ou órgãos competentes previstos na legislação local.

21.3 Estados Unidos e outras regiões

Alguns estados ou países não permitem certas exclusões de garantia ou limitações de responsabilidade. Nesses casos, as cláusulas correspondentes serão aplicadas somente até o limite permitido. Você mantém todos os direitos que não possam ser renunciados.

22.Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, de segurança, operação ou produto. Indicaremos a nova data de vigência e comunicaremos alterações materiais com antecedência razoável. Quando a lei ou a natureza da mudança exigir, solicitaremos novo aceite. Mudanças não retiram retroativamente direitos já adquiridos.

23.Disposições gerais

Se uma cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor e a cláusula será aplicada na máxima extensão permitida.

A omissão em exigir uma obrigação não representa renúncia. Você não pode transferir estes Termos sem autorização; o LivePapo poderá transferi-los em reorganização ou operação societária, respeitados os direitos aplicáveis.

Estes Termos, a Política de Privacidade, as Diretrizes da Comunidade, a Política de Reembolso e os termos específicos aceitos constituem o acordo aplicável ao uso dos Serviços.

24.Idioma

Estes Termos podem ser disponibilizados em vários idiomas. A versão oficial é Português. Em caso de divergência, a versão oficial prevalecerá, salvo quando a legislação local exigir a interpretação mais favorável ao consumidor ou a prevalência da versão apresentada no momento da contratação.

25.Contato

Fornecedor:

Social Media Solutions Ltda.

Endereço:

Avenida Ephigenio Salles, 1299, Aleixo, Manaus/AM

Suporte:

team@livepapo.com

Denúncias e recursos:

team@livepapo.com

Privacidade:

team@livepapo.com

Propriedade intelectual:

team@livepapo.com

Exclusão de conta:

team@livepapo.com