Padrões de Segurança Infantil

1.Compromisso público

O LivePapo mantém tolerância zero ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes (CSAE), ao material de abuso sexual infantil (CSAM) e a qualquer conduta que coloque pessoa menor de 18 anos em risco. Estes padrões públicos se aplicam a contas, perfis, conteúdo, mensagens, transmissões, chamadas, recursos de monetização e a qualquer pessoa ou organização que acesse, forneça, opere, promova ou apoie o serviço, atual ou futuramente (“participantes do ecossistema”).

O LivePapo é exclusivo para pessoas com 18 anos ou mais. Pessoas menores de 18 anos não podem criar, manter ou operar conta, aparecer em conteúdo ou transmissão, participar de interações, monetização, colaboração, parceria ou qualquer outro recurso do serviço. A restrição vale independentemente da idade de consentimento sexual prevista na legislação local, sem prejuízo de regra mais protetiva aplicável.

2.O que proibimos

É proibido criar, solicitar, acessar intencionalmente, armazenar, enviar, transmitir, vender, trocar, promover, financiar ou facilitar:

• CSAM real, sintético, manipulado, gerado por computador, desenhado ou apresentado por qualquer meio, conforme a legislação aplicável;
• sexualização, nudez, pose sexualizada ou representação sexual de pessoa menor de 18 anos;
• aliciamento (grooming), preparação de encontro, contato sexual, solicitação de imagem íntima ou conversa sexual com menor;
• sextorsão, chantagem, ameaça, coerção ou divulgação não consentida envolvendo imagem íntima real, sintética ou alegada de menor;
• tráfico, exploração comercial ou sexual, prostituição, oferta de “companhia”, adoção ilegal ou qualquer negociação envolvendo menor;
• transmissão ao vivo, chamada, gravação ou encenação de abuso, exploração ou violência contra menor;
• instrução, busca, link, grupo, código ou ferramenta destinada a ocultar, localizar, produzir, obter ou compartilhar material ilícito;
• divulgação de identidade, escola, endereço, rotina, localização, contato ou outros dados que exponham menor a risco;
• incentivo a menor para comprar, presentear, monetizar, prestar atividade, colaborar, receber remuneração, sacar ou gerar renda no serviço ou por meio de participante do ecossistema;
• conta adulta criada, cedida ou usada por menor, falsificação de idade ou identidade e adulto que se passe por menor para fins abusivos.

Tentativa, ameaça, piada, código, emoji, link externo, arquivo compactado, pagamento ou linguagem cifrada usada para facilitar essas condutas também viola estes padrões, ainda que a interação ocorra em canal privado ou fora do LivePapo.

3.Conteúdo de menores em plataforma 18+

Por ser um serviço 18+, o LivePapo não permite que usuários publiquem ou transmitam imagens, voz, vídeo, perfis ou informações identificáveis de menores. Se conteúdo desse tipo surgir de forma incidental, denuncie imediatamente pelo fluxo indicado abaixo; não o copie, salve, baixe, encaminhe, envie por e-mail ou redistribua como prova. O LivePapo poderá interromper a interação, remover ou tornar o conteúdo indisponível, restringir a conta e adotar as medidas legais cabíveis.

4.Aferição de idade

O LivePapo adotará aferição de idade proporcional ao risco e às exigências aplicáveis, sem depender apenas de autodeclaração quando forem necessários controles adicionais. Poderão ser usados sinais da loja ou do sistema, verificação documental, prova de vida, estimativa etária ou prestador especializado, com revisão adicional diante de indícios de fraude, evasão ou menoridade.

Dados usados para aferição de idade serão minimizados, protegidos, retidos pelo menor período necessário e utilizados apenas para segurança, verificação e cumprimento legal. Conta suspeita poderá ser suspensa preventivamente e terá procedimento célere de recurso em team@livepapo.com.

5.Como denunciar

O app deve oferecer funções separadas, claramente identificadas e acessíveis para Denunciar conteúdo ou usuário e para Bloquear usuário, inclusive a partir de perfil, chat, sala, transmissão e chamada. Categoria recomendada: “Menor de idade / Segurança infantil”. Canal externo complementar: team@livepapo.com.

Informe somente o necessário, quando possível:

• se deseja receber retorno e se há risco imediato;
• ID do usuário, conteúdo, sala, mensagem, transmissão ou chamada;
• data, hora, link interno e descrição objetiva do ocorrido;
• não anexe, capture, baixe, encaminhe ou redistribua material suspeito de CSAM; forneça apenas identificadores ou links internos.

Em caso de perigo imediato, contate a polícia ou o serviço de emergência local. No Brasil, também podem ser usados o Disque 100 e os canais oficiais competentes. Fora do Brasil, procure a autoridade policial ou organização nacional de proteção infantil da sua região.

6.Como respondemos

Ao obter conhecimento efetivo ou receber denúncia crível, o LivePapo adotará medidas proporcionais ao risco, aos padrões publicados e à legislação aplicável:

• recebimento da denúncia e triagem prioritária por pessoal autorizado;
• interrupção de transmissão, chat ou chamada e bloqueio preventivo quando necessário;
• remoção, indisponibilização ou restrição imediata do conteúdo quando cabível;
• suspensão ou encerramento da conta, limitação de dispositivos e prevenção de evasão;
• preservação segura, restrita e pelo prazo legalmente exigido de conteúdo, registros e metadados relevantes;
• comunicação de CSAM confirmado ao NCMEC, quando aplicável, ou à autoridade nacional, regional ou internacional competente, observados procedimentos e prazos legais;
• proteção da possível vítima, do denunciante e da confidencialidade do caso;
• recurso compatível com a segurança, sem reexposição desnecessária do material ou notificação que prejudique investigação.

O LivePapo não notificará a pessoa suspeita antes da medida quando isso puder aumentar o risco, destruir evidência ou prejudicar investigação, e não solicitará que usuários encaminhem material ilegal por e-mail ou por canais comuns de suporte.

7.Moderação e prevenção

Manteremos controles proporcionais ao risco, incluindo denúncia e bloqueio no app, moderação de conteúdo e conduta, equipe treinada, escalonamento urgente, limitação de descoberta e contato, prevenção de reincidência e evasão, sinais de fraude e idade, registros de auditoria e salvaguardas para que presentes, pagamentos, benefícios ou monetização não incentivem exploração.

Usuários e participantes do ecossistema, atuais ou futuros, devem cumprir estes padrões; contratos, integrações e processos de entrada poderão exigir controles equivalentes, cooperação e treinamento. Sistemas automatizados não substituem revisão humana adequada em decisões relevantes, e sua eficácia, viés, falsos positivos e tempo de resposta serão monitorados.

8.Cooperação e confidencialidade

O LivePapo coopera com autoridades e organizações competentes por processos válidos, cumpre obrigações de reporte e preserva registros somente pelo período necessário à segurança, investigação, obrigação legal e exercício de direitos. O acesso interno é limitado, registrado e sujeito a confidencialidade. Não divulgamos detalhes que identifiquem vítimas, prejudiquem investigações ou facilitem abuso.

9.Ponto de contato designado

Organização:

Social Media Solutions Ltda.

E-mail dedicado:

team@livepapo.com

Canal no app e URL pública:

www.livepapo.com

Canal institucional para autoridades:

team@livepapo.com

10.Atualização e transparência

Revisaremos estes padrões ao menos anualmente e após mudança relevante no serviço, na legislação, nas políticas das lojas ou em decorrência de incidente. A versão e a data de vigência serão publicadas em URL fixa, funcional e globalmente acessível. Informações de transparência serão agregadas, proporcionais e estruturadas para preservar vítimas, denunciantes e investigações.

11.Referências

• ECA Digital — Lei nº 15.211/2025
• Decreto nº 12.880/2026
• Google Play — padrões de segurança infantil
• Google Play — política de conteúdo gerado pelo usuário
• Apple — App Review Guidelines, item 1.2 (conteúdo gerado pelo usuário)
• FTC — Children’s Online Privacy Protection Rule (COPPA)
• União Europeia — proteção de menores no Digital Services Act
• ICO/Reino Unido — Children’s Code (Age Appropriate Design Code)
• ONU — Comentário Geral nº 25 sobre direitos da criança no ambiente digital